Lei anti-desflorestação da UE adiada mas não descartada. Compreenda o que está em causa

A União Europeia decidiu adiar a adoção da lei contra a desflorestação por mais um ano. Neste sentido, as organizações têm agora até dezembro de 2025 (no caso das grandes empresas) ou junho de 2026 (para pequenas e médias empresas) para implementar os mecanismos tecnológicos de rastreamento de produtos e assegurar que não contribuem para a desflorestação e degradação florestal do planeta. 

Pecuária, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha, carvão e papel são algumas das matérias-primas abrangidas pela nova lei, que exige ainda que os produtos que entram na União Europeia não contribuam na sua produção para violações dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas. 

De salientar também que, nos termos desta legislação, os espaços florestais que, na sequência de um incêndio, sejam reaproveitados para uso agrícola também são considerados desflorestação.

Marco contra alterações climáticas

Aprovada pelo Parlamento Europeu em 2023, a lei anti-desflorestação foi destacada como um marco na luta contra as alterações climáticas e perda de biodiversidade – “os dois principais desafios ambientais do nosso tempo”, considera a Comissão Europeia.

A mesma estima que as importações para o consumo na União Europeia contribuem para cerca de 10% da desflorestação mundial, que se calcula em mais de 2 mil milhões de hectares por ano. 

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), na década de 1990-2000 foram perdidos 420 milhões de hectares de floresta — uma área maior do que a União Europeia — devido à desflorestação. 

De acordo com a mesma fonte, acima de 90% da desflorestação está relacionada com a exploração agrícola: mais da metade da perda florestal deve-se à conversão de floresta em terras agrícolas, enquanto o pastoreio de gado é responsável por quase 40% da perda florestal.

Produtos e países mais afetados 

Um recente estudo estima que entre 2019 e 2021, as importações diretas da União Europeia causaram a desflorestação de 190 500 hectares, uma área mais de 10 vezes maior que Bruxelas. 

Os principais países onde ocorreu esta desflorestação, segundo o mesmo relatório, são Costa do Marfim (19,9%), Brasil (16%) e Indonésia (11,6%). Em termos de produtos importados pela UE que mais contribuíram para a desflorestação naquele período são: o cacau (33,7%), óleo de palma (19,3%) e café (13%).

Os números de Portugal

O mesmo estudo coloca Portugal na 11º posição, entre os países da União Europeia, cujas importações mais contribuem para a desflorestação. Estima-se que o consumo dos portugueses contribua para a perda de 2730 hectares de floresta por ano. 

Entre os produtos que consumimos que mais contribuem para a desflorestação está o café (representar 23,8% de toda a desflorestação associada às importações do país entre 2019 e 2021), seguido da soja (17,2%) e produtos como couro e peles de bovinos (15,4%). 

Quando olhamos para países, o Brasil surge em primeiro lugar cuja floresta é mais prejudicada devido às importações portuguesas. As importações de Portugal poderão contribuir para 950 hectares de desflorestação por ano, no Brasil, com a maior fatia a corresponder à importação de soja destinada sobretudo à alimentação animal. 

“Se incluirmos biomas, como as Pampas e o Cerrado, o impacto das exportações para Portugal na degradação de ecossistemas no Brasil ultrapassa os 1 500 hectares. A destruição desses ecossistemas está, também, ligada à usurpação de terras a povos indígenas e comunidades locais, podendo envolver formas de exploração laboral”, explica a associação ambientalista Zero.

Desflorestação emite gases com efeito de estufa?

As florestas desempenham um papel fundamental na mitigação das mudanças climáticas, removendo CO2 da atmosfera e armazenando-o em biomassa e nos solos. Por contrapartida, a desflorestação e degradação das florestas tornam-se uma fonte de emissões de gases de efeito estufa, ao permitir a libertação desse carbono armazenado. 

Estima-se que, globalmente, a desflorestação e a degradação florestal sejam responsáveis ​​por cerca de 11% das emissões de CO2, o que representa quase tanto quanto as emissões de todos os veículos no mundo. 
É por isso cada vez mais importante proteger as nossas florestas, não só através de mais informação sobre a origem de produtos que consumimos, mas também através de comportamentos que todos podemos adotar no nosso dia a dia!