Cascais vai continuar a incentivar o depósito de embalagens

Na conferência de balanço do projeto-piloto iREC, de Sistema de Depósito com Retorno (SDR) no concelho de Cascais, destacaram-se algumas intervenções, quer do município, quer da Agência Portuguesa do Ambiente e do próprio governo. Neste rescaldo do evento, ficam algumas das considerações mais relevantes para ‘desenhar’ a implementação do sistema em todo o país, prevista para os próximos meses. 

iREC 2.0

O primeiro projeto-piloto de sistema de depósito de embalagens com retorno a ser testado em Portugal foi o iREC – Inovar na reciclagem, em Cascais, e que terminará no final de junho.  No entanto, apesar de deixar de ser financiado pelo Ministério do Ambiente, a Cascais Ambiente e a Câmara Municipal de Cascais juntamente com os restantes stakeholders (dos quais o Continente faz parte) “estão a negociar o novo figurino de funcionamento do sistema”, tal como anunciado na conferência por Luís Almeida Capão, presidente da Cascais Ambiente.

Sobre o balanço do projeto-piloto, Joana Balsemão, vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Cascais, salientou a desafiante gestão operacional das 15 máquinas para depósito de embalagens de bebidas (vidro, plástico e metal) instaladas em diferentes superfícies comerciais do concelho. A vereadora destacou “o que foi potenciado em termos de economia verde”, desde a contribuição para o aumento da reciclagem e até da literacia ambiental, ao “desenvolvimento de sinergias entre parceiros do projeto”.

100 toneladas de embalagens de bebidas recolhidas em 20 meses

A recompensa pela devolução, cujo propósito é funcionar como incentivo, são pontos que podem depois ser trocados, através da app CityPoints, por prémios sustentáveis como mochilas PET e velas feitas a partir de óleos alimentares usados, ou vales de compras para utilizar no comércio local.

Como irá funcionar, afinal, o Sistema de Depósito com Retorno?

Cristina Carrola, da Agência Portuguesa do Ambiente, observou que “os projetos-piloto vão permitir-nos tirar ensinamentos para a regulamentação nacional. Mas ainda é necessário decidir que materiais incluir, como vai ser o depósito, como vai ser feita a própria coordenação do sistema e tem de ser avaliado o papel dos municípios neste tipo de sistema”.

Nas palavras de Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, “é chegado o momento de avaliar todos os projetos piloto existentes no país e definir o que queremos fazer”. Inicialmente, estrava previsto que o sistema de depósito de embalagens com retorno fosse implementado em todo o país até janeiro de 2022. Para o ministro, independentemente do tipo de sistema que será regulamentado, “o responsável pelo custo de tratamento, limpeza e recolha é o produtor” e garante que “não pode haver custos acrescidos para os produtos, ou seja, para o consumidor final”. Depois da portaria entrar em consulta pública, prevê-se um período de adaptação de 12 a 18 meses até à entrada em vigor do SDR em todo o país.