Notícia avançada pelo Jornal de Notícias divulga intenções do governo.
“O governo quer alargar a recolha seletiva e a separação dos
biorresíduos que será obrigatória até 31 de dezembro de 2023 em todas as
casas”, assim começa a notícia
avançada pelo Jornal de Notícias. De facto, haverá uma alteração ao Plano
Nacional de Resíduos de forma a cumprir as metas europeias neste âmbito. A
responsabilidade de criar condições para a recolha de resíduos e monitorização
do processo deverá ser delegada aos municípios.
O plano antecipa que os municípios criem pontos de recolha
específicos para que, além de plástico, papel e vidro, seja possível fazer a
separação de biorresíduos. Outros resíduos como têxteis, óleos alimentares e
lixos perigosos deverão também ser considerados.
Contraordenações deverão ser estipuladas para assegurar o
que será um dever dos cidadãos. Para a indústria e restauração, prevê-se que as
medidas entrem em vigor um ano antes. A notícia refere também que o Governo
apoiará financeiramente as câmaras municipais para a implementação das redes de
recolha e de serviços que complementem os objetivos definidos para a recolha
seletiva – centros de compostagem, por exemplo, serão uma realidade.
As novas medidas integram a proposta de alteração ao quadro jurídico
da gestão de resíduos, disponível
para consulta pública. Citando o documento, o que se pretende é “promover e
dar especial ênfase às abordagens circulares “, dando prioridade “aos produtos
reutilizáveis e aos sistemas de reutilização sustentáveis” em vez dos produtos
de utilização única. É mais uma medida para assegurar “a redução dos resíduos
gerados” e reutilização, reciclagem e as outras formas de valorização de
embalagens, “em vez da sua eliminação final”.
Regulamentar estes procedimentos através de coimas é uma
medida que visa “contribuir efetivamente para a transição para uma economia
circular”, responsabilizando os cidadãos.