Ecodesign e passaportes digitais: as novas regras de produção ecológica da UE

Atualmente, as regras de conceção ecológica aplicam-se apenas aos produtores no setor da energia (aquecedores, frigoríficos, aspiradores ou computadores), no sentido de reduzir o consumo de energia e os efeitos ambientais negativos. O facto é que estas regras, só em 2021, permitiram reduzir em 10% o consumo de energia neste setor. 

Agora, a União Europeia pretende dar mais um passo rumo à sustentabilidade do planeta e introduzir regras de conceção ecológica para quase todos os produtos.

Para isso, em dezembro de 2023, o Parlamento e o Conselho da União Europeia chegaram a um primeiro acordo relativamente às regras a constar no novo Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis ​​(ESPR), que deverá entrar em vigor no início de 2025. As empresas terão 18 meses para adotar as novas medidas.

Em concreto, o Regulamento pretende:

#Dar prioridade ao ecodesign

Determinar requisitos de conceção ecológica para cada categoria de produto, com vista a melhorar a sua circularidade e o seu desempenho energético. Está prevista a adoção de regras que desincentivam a curta durabilidade dos produtos.

#Limitar práticas que tornem os produtos menos eficazes

As autoridades aqui terão um trabalho de fiscalização no que diz respeito a práticas que pretendam limitar a eficácia do produto e incentivar novas compras. Por sua vez, os industriais ficarão obrigados a garantir a atualização de sistemas, consumíveis, peças de substituição e acessórios, fácil reparação, bem como o fornecimento de manuais de instalação e reparação aos seus clientes.

# Implementar passaportes digitais de produto

A Comissão irá oferecer um portal público na internet, a partir do qual os consumidores podem pesquisar e comparar informações incluídas no Passaporte Digital de Produtos (DPP). Desta forma, a UE pretende que os europeus tomem as suas decisões de consumo de uma forma mais transparente e informada. Desempenho, durabilidade, rastreabilidade, impacto ambiental, facilidade de reparação e reciclagem são alguns dos aspetos a constar nos passaportes e que os consumidores aceder online.

#Divulgar e proibir a destruição de stocks

A regra diz respeito apenas à proibição direta da destruição de têxteis e calçado (somando aos equipamentos elétricos e eletrónicos), embora as pequenas e microempresas ficarão isentas desta proibição e as médias empresas beneficiarão de uma isenção de 6 anos. No entanto, a Comissão terá poder para introduzir proibições à destruição de outros produtos não vendidos, através de atos delegados. As empresas serão obrigadas a comunicar os seus stocks.