A partir de 1 de janeiro de 2021, os 27 estados-membros da União Europeia deixaram de poder exportar resíduos plásticos não recicláveis para países em vias de desenvolvimento.
De acordo com as novas regras europeias, apenas os resíduos plásticos recicláveis podem ser exportados para países fora da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Mas mesmo estes estarão sujeitos a condições mais apertadas. O país importador deverá indicar à Comissão Europeia as regras aplicáveis. A exportação só poderá ser realizada se respeitar as normas estabelecidas pelo país importador.
Também as importações e exportações no interior da União Europeia (UE) estarão sujeitas a procedimentos de notificação e consentimento prévios.
Esta medida é parte integrante do novo Pacto Ecológico Europeu, também conhecido como Green Deal Europeu, e do Plano de Ação para a Economia Circular. Está em linha com a estratégia europeia para os plásticos, que tem como objetivo reduzir a produção de resíduos deste material, promovendo alternativas sustentáveis, fomentando a economia circular, e desenvolvendo processos de recolha e reciclagem mais eficientes.
A dimensão do problema dos plásticos na União Europeia
A UE gera 25 milhões de toneladas de resíduos plásticos todos os anos, dos quais são reciclados menos de 30%. Significa isto que 17,5 milhões de toneladas de plástico são distribuídas entre algum reaproveitamento na economia circular (ainda pouco expressiva), aterros sanitários, incineração e – situação ainda mais dramática – os oceanos.
Em 2019, a UE exportou 1,5 milhões de toneladas de resíduos plásticos, maioritariamente para Turquia, Malásia, Indonésia, Vietname, Índia e China. Boa parte dos países que têm sido pagos para receber resíduos de plástico não têm condições para os tratar devidamente. Esta nova legislação, para além de aliviar a carga de países mais pobres, responsabiliza a UE pelo lixo que produz e obriga-a a encontrar soluções verdadeiramente sustentáveis para o excesso de resíduos.
“Estas novas regras transmitem uma mensagem clara de que, na UE, assumimos a responsabilidade pelos resíduos que geramos.
Virginijus Sinkevičius, Comissário para o Ambiente, Oceanos e Pescas
(…)
Este é um marco importante na luta contra a poluição por plástico, na transição para uma economia circular e na realização dos objetivos do Green Deal Europeu.”
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