Travar o plástico está previsto no OE2022

Questões ambientais no OE2022.
Taxa fixa para as embalagens de plástico e de alumínio utilizadas nas refeições de take-away

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A proposta para o Orçamento do Estado do próximo ano foi apresentada pelo governo para discussão. Travar o plástico e outras questões ambientais fazem parte do documento. 

Todos os anos, outubro é sinónimo de Orçamento do Estado. Muita tinta corre na imprensa nacional sobre o documento que prevê a distribuição das despesas do governo, bem como da entrada de receitas. É discutido no Parlamento durante várias sessões e é, inevitavelmente, alvo de críticas públicas, já que interfere diretamente com as contribuições dos cidadãos. 

Já no ano anterior, ficou definida uma taxa fixa para as embalagens de plástico e de alumínio utilizadas nas refeições de take-away. A proposta feita pelo PAN no OE2021 foi aprovada para entrar em vigor a partir de janeiro de 2022. No novo documento, propõe-se a revisão dessa taxa que é suposto ser canalizada, pelo menos parte dela, para o Fundo Ambiental. 

Em 2018, a obrigatoriedade de pagar os sacos de plástico nos supermercados, por exemplo, foi uma medida igualmente proposta e integrada no Orçamento de Estado. 

Outras medidas amigas do ambiente

Nas despesas do Estado, uma parte do orçamento está reservada para investir em veículos elétricos para organismos ligados à Administração Pública. Também a redução do valor dos passes nos transportes públicos e atribuição de passes gratuitos contribuem para a descarbonização, ao incentivar a mobilidade sustentável. 

O que é o OE?

“Orçamento do Estado | Parlamentês” – Conteúdo publicado pela Assembleia da República em 2019

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