Retomadas negociações para primeiro Tratado Global de Plásticos promovido pela ONU

Em Nairobi, capital do Quénia, representantes de 167 países reuniram-se entre 13 a 19 de novembro para a terceira sessão negocial daquele que será o primeiro Tratado Global de Plásticos. 

A iniciativa promovida pela ONU visa criar até final de 2024 um instrumento internacional relativo à poluição provocada pelos plásticos, que aborde de forma abrangente todo o ciclo de vida dos mesmos, incluindo produção, projeto e descarte. Este Tratado deverá permitir a redução da poluição de plástico em 80% até 2040 e será juridicamente vinculativo.

Depois do primeiro encontro, que decorreu no Uruguai em novembro de 2022, e de uma segunda ronda realizada na capital francesa em junho de 2023, esta terceira sessão de negociações tinha como ponto de partida um primeiro rascunho para o futuro Tratado. Em cima da mesa estavam mais de 500 propostas para um maior controlo dos plásticos, que são atualmente responsáveis por 400 milhões de toneladas de resíduos produzidos por ano.

“Temos que mudar a forma com que consumimos, a forma com que produzimos e com que descartamos os nossos resíduos. Essa é a realidade do nosso mundo. A mudança é inevitável. Este Tratado, esse instrumento em que estamos trabalhando, é o primeiro dominó nessa mudança”, disse o presidente queniano, William Ruto, na abertura da sessão.

Por sua vez, a diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Inger Andersen, sublinhou que este Tratado implica “repensar tudo ao longo da cadeia, do polímero à poluição, do produto à embalagem”. 

“Precisamos usar menos materiais virgens, menos plástico e nenhum produto químico prejudicial. Precisamos garantir que usamos, reutilizamos e reciclamos os recursos de maneira mais eficiente. Descartar com segurança o que sobra. E usar essas negociações para aprimorar um instrumento afiado e incisivo para construir um futuro melhor, livre da poluição plástica”.

Inger Andersen, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

Críticas de ambientalistas 

Apesar das ambições demonstradas, a sessão foi criticada por organizações ambientalistas que consideram insuficientes os progressos registados. 

Em causa está o desentendimento quanto ao caminho a seguir. Enquanto países como Canadá, Quénia e os governos da União Europeia defenderam a necessidade de redução do consumo, os produtores de plástico e exportadores de petróleo e petroquímicos, entre eles a Rússia e Arábia Saudita, insistiram em medidas focadas apenas na reciclagem.

Tadesse Amera, co-presidente da Rede Internacional para a Eliminação de Poluentes (IPEN), uma rede global de organizações não-governamentais, explicou à agência Reuters que “os principais produtores e exportadores de combustíveis fósseis bloquearam os esforços para avançar de forma eficiente”.

Graham Forbes, líder da campanha global de plásticos do Greenpeace EUA, considera que o Rascunho discutido nesta terceira ronda de negociações, “traz elementos importantes para a redução do uso de plásticos mas não aborda metas mais ambiciosas, que são essenciais para que um futuro sem plásticos se torne realidade”. 

Para o Greenpeace, “o desincentivo à exploração de petróleo e gás, usados como matéria-prima, é crucial para que a produção desenfreada de plásticos seja interrompida”.

Anualmente, são produzidas 430 milhões de toneladas de plásticos em todo o mundo e o valor continua a aumentar, sendo que menos de 10% dos resíduos de plástico são reciclados, segundo valores do PNUMA. Estima-se ainda que mais de 14 milhões de toneladas por ano acabam nos oceanos. Nos últimos anos, registam-se indícios de microplásticos nas nuvens, no leite materno e até em um coração humano. 

O Tratado ideal 

“O Tratado Global de Plásticos deve reduzir a produção de plástico em pelo menos 75% para garantir que a temperatura do planeta permaneça abaixo de 1,5°C e para proteger as comunidades, a saúde humana e a biodiversidade. Pelo bem do nosso futuro coletivo, não podemos desperdiçar este momento”, explica Forbes. 

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a estratégia mais eficaz para reduzir a poluição plástica passa pelo aumento da reutilização, da reciclagem, da reorientação e da diversificação, através de um modelo de economia circular.

Seguindo esta lógica, a Greenpeace defende que o Tratado Global dos Plásticos deve:

• Acabar com a poluição plástica – da produção ao descarte;

• Estabelecer uma meta juridicamente vinculativa para a redução da produção de plásticos em pelo menos 75% até 2040, para que o mundo possa evitar cenários mais graves da crise climática;

• Acabar com os plásticos de uso único e incentivar a reutilização;
• Garantir uma transição energética justa e inclusiva para uma economia de baixo carbono, com a eliminação gradual dos combustíveis fósseis;
• Tornar toda a cadeia de suprimentos de plásticos sustentável, por meio da capacitação de trabalhadores e priorização dos catadores de materiais recicláveis;

• Estar firmemente enraizado em uma abordagem baseada nos direitos humanos que também vise a redução da desigualdade, priorize a saúde humana e centralize a justiça em sua criação e implementação.

Em 2024 são esperadas mais duas sessões de negociações para a criação do primeiro Tratado Global de Plásticos.

O setor alimentar tem também um importante papel na redução dos resíduos de plásticos. Em Portugal, antecipando as metas internacionais para a redução de plástico, o Continente assumiu o compromisso de reconverter todas as embalagens de marca própria até 2025, para que se tornem recicláveis, reutilizáveis ou compostáveis. Conheça aqui o caminho que o Continente tem percorrido neste sentido.