Separar os resíduos passará a ser obrigatório?

Notícia avançada pelo Jornal de Notícias divulga intenções do governo.

“O governo quer alargar a recolha seletiva e a separação dos biorresíduos que será obrigatória até 31 de dezembro de 2023 em todas as casas”, assim começa a notícia avançada pelo Jornal de Notícias. De facto, haverá uma alteração ao Plano Nacional de Resíduos de forma a cumprir as metas europeias neste âmbito. A responsabilidade de criar condições para a recolha de resíduos e monitorização do processo deverá ser delegada aos municípios.

O plano antecipa que os municípios criem pontos de recolha específicos para que, além de plástico, papel e vidro, seja possível fazer a separação de biorresíduos. Outros resíduos como têxteis, óleos alimentares e lixos perigosos deverão também ser considerados.

Contraordenações deverão ser estipuladas para assegurar o que será um dever dos cidadãos. Para a indústria e restauração, prevê-se que as medidas entrem em vigor um ano antes. A notícia refere também que o Governo apoiará financeiramente as câmaras municipais para a implementação das redes de recolha e de serviços que complementem os objetivos definidos para a recolha seletiva – centros de compostagem, por exemplo, serão uma realidade.

As novas medidas integram a proposta de alteração ao quadro jurídico da gestão de resíduos, disponível para consulta pública. Citando o documento, o que se pretende é “promover e dar especial ênfase às abordagens circulares “, dando prioridade “aos produtos reutilizáveis e aos sistemas de reutilização sustentáveis” em vez dos produtos de utilização única. É mais uma medida para assegurar “a redução dos resíduos gerados” e reutilização, reciclagem e as outras formas de valorização de embalagens, “em vez da sua eliminação final”.

Regulamentar estes procedimentos através de coimas é uma medida que visa “contribuir efetivamente para a transição para uma economia circular”, responsabilizando os cidadãos.