Governo adia proibição dos descartáveis

Setor da restauração tem mais meio ano para acabar com o plástico descartável.

Prevista para 3 de setembro, a entrada em vigor da lei que proíbe os plásticos de uso único no setor da restauração foi hoje, 27 de agosto, adiada pelo governo por mais meio ano. A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já tinha mostrado preocupação com a efetivação da medida em plena pandemia. Alegando questões de segurança, para evitar o contágio de covid-19, a associação pediu ao governo o adiamento da data.

Até 31 de março de 2021 é o novo  “período de que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única”, conforme declarado pelo Conselho de Ministros em comunicado. O mesmo documento refere ainda o prazo de 31 de dezembro para “clarificar e harmonizar disposições legislativas”, de acordo com a diretiva europeia que estabelece julho de 2021 para acabar totalmente com o plástico de utilização única no setor da restauração.

O decreto-lei que prorroga a data é publicado no âmbito de “medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19”, conforme referido no comunicado.