2024 – Mais um ano de desafios pela sustentabilidade

– Francisco Ferreira, presidente da associação ZERO

Quando falamos de sustentabilidade, sempre valorizo a versão curta dos cinco P (planeta, pessoas, prosperidade, paz e parcerias) por comparação com os 17 objetivos estabelecidos pelas Nações Unidas em 2015.

Sabemos que as metas estabelecidas para 2030 estão muito atrasadas, com a expectativa de se alcançar apenas 15 por cento do pretendido. A conjuntura internacional, com diversos conflitos armados sem fim à vista e um reforço do discurso extremado e fraturante, apela à necessidade de agir no sentido de construir uma sociedade que não deixe ninguém para trás, que promova a coesão social em pleno respeito pelos limites do planeta, visto que nunca poderá haver prosperidade se a base ambiental for descurada. Temos também duas eleições pela frente, uma à escala nacional em março e outra à escala europeia em junho e é portanto uma ocasião ainda mais propícia para fazer apelos com o objetivo de promover a transição do país e a União Europeia para a sustentabilidade e torná-la uma prioridade estruturante das políticas públicas. 

O Pacto Ecológico Europeu tem sido absolutamente decisivo nos últimos anos, e muitas das medidas começarão agora a chegar às nossas vidas. Se a implementação é uma prioridade, ainda mais deverá ser o esforço para continuar uma segunda versão com objetivos mais acelerados e ambiciosos para combatermos as crises climática, de biodiversidade e também de poluição e uso excessivo de recursos.

É preciso uma compreensão mais profunda das interligações entre ambiente e o bem-estar social e económico de uma sociedade. Quando se observa um reforço do olhar para o ambiente como um “empecilho”, torna-se fundamental demonstrar que o problema é exatamente o oposto: se não cuidarmos da nossa base de existência, a prosperidade social e económica será, cada vez mais, uma realidade longínqua. 

É também fundamental um foco muito mais intenso nas interconexões entre políticas no sentido de lhes dar coerência. Mais ainda, é imperativo que a alocação de recursos e o estabelecimento de objetivos concretizem a mudança necessária rumo a uma Economia do Bem-Estar, promotora da biodiversidade, eficiente no uso de recursos e neutra em emissões em 2040. 

Como resposta à mudança que a sociedade exige, são necessárias propostas transversais, aplicáveis às diferentes áreas da governação, em diferentes áreas temáticas específicas, sempre com uma perspetiva de transição para a sustentabilidade, traçando o melhor caminho para tornar exequível a aplicação das medidas propostas em Portugal no curto/médio prazo.

Nessa abordagem integrada e global para 2024, devemos acelerar a transição para um novo modelo económico compatível com os limites planetários, que são o garante da existência da espécie humana. Desde logo através da promoção de um debate nacional sobre como pode Portugal tornar-se uma Economia do Bem-Estar – assente na ideia de que a economia deve estar ao serviço das pessoas e das comunidades. Temos de assegurar o cumprimento do objetivo da neutralidade climática em 2045 ou mesmo antes, em linha com o previsto na Lei de Bases do Clima Portuguesa. 

Energia renovável é essencial

Efetuar uma transição energética mais rápida, justa e sustentável para uma energia 100% renovável até 2040 é um enorme desafio. É essencial que toda a nossa eletricidade seja proveniente de fontes de energia renováveis até 2035, aproximando-nos tão rapidamente quanto possível deste objetivo, mas com a cautela de não pormos em causa a segurança de abastecimento. Na energia, acabarmos com a subsidiação e principalmente com o uso de combustíveis fósseis é uma prioridade traçada na última conferência do clima que teve lugar no Dubai em dezembro.

Avaliar o impacto no ambiente/sustentabilidade das políticas definidas, através da criação de uma unidade de análise de políticas que permita informar os decisores sobre os custos e benefícios sociais, económicos e ambientais de diferentes projetos de infraestruturas, legislação e políticas, é também um objetivo crucial. Temos de ser melhores a avaliar e a tomar as decisões de médio/longo prazo e a monitorizar as medidas em curso, pelo que temos de melhorar a quantidade e qualidade dos dados disponibilizados pela administração. As instituições públicas devem ser o garante da defesa do bem-comum e por isso têm de ser credibilizadas.

Neste ano de 2024 é fundamental concluir uma revisão ambiciosa do Plano Nacional de Energia e Clima e demais planos e ações previstas na Lei de Bases do Clima, dar prioridade à elaboração da Estratégia Nacional para o armazenamento de energia à eletrificação de veículos rodoviários com elevadas taxas de utilização. 

Um outro elemento fundamental é Implementar a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050 – se quisermos praticamente acabar com a pobreza energética em 2050 é preciso começar já e o investimento é colossal.

Políticas à escala urbana

Se há área que está a falhar na redução de emissões de gases com efeito de estufa é o setor dos transportes. Temos de concluir a avaliação ambiental estratégica do Plano Ferroviário Nacional, dando prioridade aos investimentos com maior potencial de redução do impacte ambiental, aumentar as restrições de estacionamento no interior das grandes cidades, acelerar a conversão de frotas de transporte público rodoviário para modo elétrico. Concretizar a opção estratégica relativamente ao novo aeroporto de Lisboa que tenha menor impacto ambiental a nível local, garantir que ela se integra plenamente nas redes ferroviárias de escala metropolitana, nacional e europeia e que responde de forma adequada a uma procura compatível com a resposta à crise climática não será uma opção fácil, sendo que os estudo técnicos constituem uma excelente base de trabalho.

À escala urbana é assim importante garantir o cumprimento da legislação da qualidade do ar em todas as cidades portuguesas que atualmente apresentam situações de excedências que põem em causa a saúde das populações e desenvolvermos uma Estratégia Nacional para o Ruído e garantir o integral cumprimento da legislação do ruído (nomeadamente a elaboração de mapas de ruído e de planos de redução quando necessários).

Em termos estruturais, as políticas de ordenamento do Território são absolutamente chave. Temos de garantir o respeito pelo cumprimento dos Planos Diretores Municipais, inverter a desclassificação sistemática de áreas essenciais para a redução de diversos riscos nas áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional e dos solos mais produtivos classificados como Reserva Agrícola Nacional, definir, a nível superior, zonas “non aedificandi” em áreas identificadas como vulneráveis às alterações climáticas, nomeadamente em zonas costeiras, avaliando ainda a possibilidade de introdução de um mecanismo legislativo que permita a revogação de direitos adquiridos (mediante compensações) com base na alteração de circunstâncias.

No que respeita à economia circular, a promoção alargada da compostagem doméstica e comunitária de biorresíduos é um complemento relevante. Conseguir atingir as metas de reutilização e reciclagem é urgente com toda a transparência necessária a credibilizar o papel dos atores e as ações que estão a ter lugar. Temos de apoiar os municípios que queiram lançar projetos de prevenção da produção de resíduos na área dos têxteis, equipamentos elétricos e eletrónicos e do mobiliário e objetos afins. Mais ainda, é preciso rever os princípios subjacentes à aplicação da responsabilidade alargada do produtor na área dos resíduos no sentido de: integrar a obrigação de promoção da reutilização e ou reparação.

Adaptação ao clima seco

No que respeita à água, conscientes da importância do oceano e da necessidade de nos adaptarmos a um clima mais seco, temos de rever e implementar, com caráter de urgência, o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNEUA 2020), reforçar a capacidade de controlo da utilização de águas subterrâneas, implementar medidas que fomentem a reutilização de água com qualidade ajustada aos diferentes usos, sobretudo para uso em meio urbano. Temos de garantir a aplicação do princípio da precaução, implementando uma moratória à mineração em mar profundo aplicável a toda a Zona Económica Exclusiva e plataforma continental estendida. 

Os objetivos traçados na Conferência das Partes da Diversidade Biológica em 2022 para 2030 exigem uma ação que passa pelo alargamento e definição de novas áreas classificadas. Mas mais importante é a conceção e implementação de um modelo de pagamento de serviços de ecossistema para os proprietários detentores de parcelas e atividades promotoras de conservação ativa de espécies e habitats protegidos, bem como serviços ambientais à sociedade, localizados em Áreas Classificadas.

Na agricultura, não se ter efetuado uma avaliação de impacte ambiental do Programa Nacional de Regadios até 2028 é um erro que tem de ser corrigido e precisamos de evitar continuar a apoiar cadeias agroalimentares longas e geradoras de externalidades negativas em termos ambientais e também sociais.

Investir na floresta autóctone

Na floresta, temos de dar continuidade à programação de investimentos que permitam efetivamente alterar o paradigma de investimento em minifúndio que garanta a conversão da paisagem com investimento em espécies autóctones, equacionar a possibilidade de instituição de modelos de financiamento misto (investimento público combinado com investimento privado) em que o apoio público parcialmente assenta no pagamento por resultados e manter a atual política de limitação ao incremento da área ocupada por espécies de rápido crescimento, melhorando o mecanismo de compensação previsto na legislação para que, com apoio público e até 2030, se registe uma reconversão dos 100 mil hectares de povoamentos de espécies de Eucaliptus spp. inseridos em áreas classificadas, através da rearborização com espécies autóctones.

Temos enormes desafios pela frente e o tempo urge. Precisamos de coragem e vontade política de quem governe mas também das empresas e uma motivação que envolva os cidadãos. Estamos numa corrida contra o tempo, quando ultrapassamos limites planetários e isso deve-nos dar prioridade a pensarmos em palavras novas como a suficiência, onde a qualidade de vida e o bem-estar são conseguidos sem desperdício e com um adequado uso de recursos naturais.