“Vitória Histórica”. O que esperar da nova Lei de Restauro da Natureza?

Em junho de 2024 – e após um debate renhido – o Conselho do Ambiente da União Europeia (UE) deu luz verde à Lei de Restauro da Natureza, com o voto a favor de 20 países, incluindo Portugal. A nova legislação entra em vigor a 18 de agosto de 2024.

Para a WWF, esta é “uma enorme vitória para a natureza, a ação climática, os cidadãos e o futuro da Europa”. Sobretudo se tivermos em conta que passam já dois anos desde que esta lei foi proposta e, até ser aprovada, a mesma “enfrentou um dos percursos mais tumultuosos da história da legislação da UE”. 

A Associação Natureza de Portugal denuncia “uma campanha de desinformação absurda e sem precedentes”. No entanto, sublinha a “mobilização pública maciça” que ocorreu na defesa desta nova lei, com “mais de um milhão de assinaturas e mensagens de cidadãos, apelos repetidos de mais de 6000 cientistas, mais de 100 empresas, organizações de juventude e da sociedade civil de vários sectores feitos para defender esta lei e a integridade do Pacto Ecológico Europeu”. 

“Depois de anos de intensa campanha e de muitos altos e baixos, estamos radiantes com o facto de esta lei ser agora uma realidade — este dia ficará na história como um ponto de viragem para a natureza e a sociedade. Agora, precisamos que todos ponham mãos à obra (…) No fim de contas, a natureza pode recuperar, para bem do nosso clima, da biodiversidade e das pessoas!“

Coligação #RestoreNature, constituída pela BirdLife Europe, ClientEarth, EEB e WWF EU, cujos membros em Portugal juntaram esforços com outras organizações de defesa do ambiente nacionais para se baterem pela Lei de Restauro da Natureza

Mas o que vem trazer esta lei?

De forma sucinta, a nova Lei do Restauro da Natureza prevê:

• restauro de 30% dos habitats em más condições até 2030 e de todos os ecossistemas que precisam de restauro até 2050;
• atingir os 60% de natureza restaurada até 2040 e 90% até 2050;
• restauro abrange zonas terrestres e marítimas, como florestas, prados, rios, lagos e leitos de corais;
• criação de empregos verdes;
• desenvolvimento sustentável das áreas rurais e melhoria da resiliência climática;
• apoio à agricultura sustentável;
• elaboração de Planos Nacionais de Restauro, com metas específicas e prazos para a recuperação de habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce;
• monitorização do progresso e na avaliação do impacto da lei no meio ambiente, na economia e na sociedade por parte da Comissão Europeia.

Após a entrada em vigor da nova Lei do Restauro da Natureza, antecipa-se um processo moroso, que envolve a adaptação e trabalho conjunto de muitos setores económicos, governos e sociedade civil. 

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