Racionamento de água no Algarve: o que implica para consumidores e agricultores?

Foi aprovada em Conselho de Ministros, a 20 de fevereiro de 2024, uma resolução que prevê medidas estruturais para combater a escassez de água no Algarve e “assegurar uma resiliência hídrica significativa na região a partir de 2026”.

As medidas criadas, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, contam com um financiamento assegurado de 240 milhões de euros.

Este plano surge depois de em dezembro de 2023 a Associação Portuguesa do Ambiente ter declarado a situação de alerta para a seca na região. Segundo a associação, o último ano foi o “pior de sempre” em termos de seca, com 5 albufeiras a registarem um armazenamento inferior a 20%.

A dimensão do problema no Algarve

Ao contrário de outros desastres naturais, que geralmente atuam de forma rápida e com impactos visíveis, a seca tem uma progressão lenta. A sua intensidade é determinada em função da diminuição da quantidade de precipitação (seca meteorológica) e também pela redução substancial dos níveis de armazenamento das fontes de água, em albufeiras ou aquíferos (seca hidrológica).

“Na região do Algarve, desde maio de 2022 que os níveis de armazenamento de água nas albufeiras se situam abaixo dos 50%. A falta de reposição durante os períodos húmidos tem gerado um défice contínuo no que diz respeito à utilização de água (superficial e subterrânea) disponível”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros. 

À data da publicação da resolução, os níveis de armazenamento das águas subterrâneas no Algarve encontram-se extremamente baixos. Além do reduzido armazenamento das albufeiras, também 84% das massas de água subterrânea apresentam um volume armazenado abaixo dos 20%, sendo que, dessas, cerca de 48% estão em estado muito crítico.

O que privilegiam as medidas

Assumindo um contexto de precipitação idêntico aos níveis mínimos médios dos últimos 10 anos na região do Algarve, este plano pretende, a curto prazo, garantir as necessidades essenciais da época do verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025.

E para prevenir uma rutura efetiva nos sistemas de abastecimento público na região, as medidas adotadas em conselho de ministros visam reduções face aos volumes consumidos em 2023 de pelo menos:

# 15% do volume de água consumido pelo setor urbano (incluindo os usos domésticos e não domésticos) onde se inclui o setor turístico;

# 25% do volume de água consumido pelo setor agrícola;

#18% do volume de água consumido pelo setor do golfe.

De acordo com o documento, as medidas têm como prioridade o consumo doméstico, de modo a garantir água disponível para:

1. usos essenciais;
2. sobrevivência das culturas perenes;
3. sobrevivência de árvores de caráter singular ou monumental;
4. assegurar atividades turísticas essenciais para a atividade económica na região.

De salientar ainda que as medidas podem agravar-se após junho de 2024, para quando está prevista uma reavaliação da situação.

Listamos de seguida algumas das medidas concretas aplicadas aos setores domésticos, do turismo e agrícola.

No âmbito do doméstico:

# o volume mensal de água para consumo humano que a Águas do Algarve pode fornecer a cada utilizador municipal fica limitado ao valor correspondente a 85% do volume registado no período homólogo de 2023;

# Redução da pressão de água na rede de abastecimento de água pública; 

# Suspensão da utilização de água da rede pública ou de água potável extraída de outras origens de água natural para rega de espaços verdes e jardins públicos, com exceções necessárias para assegurar sobrevivência de árvores de caráter singular ou monumental;

# Proibição da utilização de água da rede pública ou de água potável extraída de outras origens de água natural para rega de jardins e espaços relvados sitos em propriedade privada, com ressalva das exceções necessárias para assegurar sobrevivência de árvores de caráter singular ou monumental;

# Utilização de água de origens alternativas, para a rega de espaços verdes e jardins públicos, bem como de jardins e espaços relvados sitos em propriedade privada, somente pode ocorrer em horas de menor radiação solar, entre as 20h00 e as 8h00;

# suspensão da utilização da água da rede pública para lavagem de veículos (ligeiros ou pesados), motociclos, quadriciclos, trotinetes ou similares, entre 1 de junho e 30 de setembro de 2024, exceto se for efetuada em estabelecimentos licenciados;

# Criação ou reforço dos piquetes de emergência para monitorização e reparação em caso de ruturas nas redes de distribuição de água, assegurando a disponibilidade 24 horas por dia, sete dias por semana;

No âmbito do turismo:

# Instalação de dispositivos para redução de pressão ou recirculação de água;

# Suspensão do abastecimento da água da rede pública para rega de campos de golfe;

# Redução da taxa de renovação de água das piscinas públicas, sem comprometer a saúde pública;

# Encerramento de chuveiros e lava-pés nas zonas balneares, exceto nos casos que utilizam, em exclusivo, água do mar;

# Implementação de um selo de eficiência hídrica aplicável aos empreendimentos turísticos, que ateste a efetiva redução do consumo de água 

No âmbito da agricultura:

# Definição de valores de referência para a rega de sobrevivência para culturas permanentes, no prazo máximo de três meses;

# Suspensão de inscrição de novas áreas regadas em relação ao ano anterior;

# Avaliação e implementação do aproveitamento do volume morto da albufeira do Arade para a rega agrícola.

Consulte a Resolução do Conselho de Ministros para ficar a par de todas as medidas.