Atualização a 19 de julho: Medida deverá ser implementada até ao final de 2019 segundo publicado em Diário da República. Para já, o projeto-piloto prevê uma recompensa não monetária pela “devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis.”
João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, aproveitou a Conferência “Vive(r) com Menos Plástico” para anunciar a implementação do sistema de depósito de garrafas de plástico e de latas de alumínio, para já apenas em alguns supermercados.
| Serão instaladas 50 máquinas, em supermercados de todo o país. A taxa de retorno terá um valor fixo mas ainda não é certo o valor que lhe será atribuído. Nesta fase inicial, possivelmente a devolução da tara das garrafas ficará à responsabilidade de cada operador e é previsível que o retorno não seja monetário mas sim em vales de compras. |
O sistema de devolução da tara das garrafas de vidro não é novo mas é cada vez menos frequente, fruto também da proliferação do plástico como recipiente de bebidas. O projeto-piloto proposto pelo Grupo de Trabalho do Plástico* é semelhante ao do vasilhame do vidro e funcionará como preparação para que em janeiro de 2021 seja efetivamente possível implementar um sistema nacional que atribua uma tara retornável às garrafas de plástico e latas de bebidas.
O depósito de vasilhame é um incentivo à reciclagem mas, na prática, implica não só a ação dos consumidores como a estruturação de um sistema de recolha do plástico cuja logística demorará algum tempo a afinar. É, no entanto, um garante da reciclagem como destino final do plástico depositado.
Em países como a Estónia e a Lituânia, a devolução das garrafas de plástico, na mesma lógica de reembolso do depósito do vidro, é uma realidade desde 2016. Já a Noruega conta com a Infinitum (nome inspirado nas quase infinitas vezes que o plástico pode ser reutilizado através deste sistema), considerada a maior e mais eficiente empresa do mundo na recolha e reciclagem de garrafas de plástico e latas. Sobre os sistemas de incentivo e depósito de embalagens em prática, foram convidados para debate representantes dos países referidos e também da plataforma europeia Reloop, cujo objetivo é promover o diálogo entre diferentes intervenientes para a implementação de políticas comuns que fomentem a economia circular.
Sobre a questão, foi dedicado um painel específico da Conferência “Vive(r) com Menos Plástico”com a participação de representantes dos diferentes intervenientes europeus referidos.
* Grupo de Trabalho do Plástico: formado em março de 2018, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente e constituído por membros da Direção-Geral das Atividades Económicas, da Direção-Geral do Consumidor da Agência Nacional de Inovação e da Autoridade Tributária e Aduaneira que, por sua vez, alargam a consulta sobre determinados temas a outras entidades que lhes são próximas.
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